Senhoras e senhores, compatriotas:

Hoje é um dia de júbilo nacional, celebrado pelos compatriotas de Macau e pelo povo de todos os grupos étnicos do País. Os dois Governos Chinês e Português realizaram a Cerimónia de Transferência de Poderes de Macau. O Governo Chinês anunciou solenemente a reassunção do exercício da soberania sobre Macau e o estabelecimento oficial da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China (RPC). O que significa que, a partir desse momento, os compatriotas de Macau se tornaram verdadeiros donos desta terra, e Macau entrou numa nova era no seu desenvolvimento. Este grande acontecimento glorioso resplandecerá sempre ao longo da história.

Neste momento solene e histórico, em nome do Governo Popular Central e do povo de todos os grupos étnicos do País, queria felicitar calorosamente o estabelecimento da RAEM, cumprimentar afectuosamente os compatriotas de Macau que regressaram à grande família da Pátria e agradecer sinceramente aos compatriotas, tanto do Continente como do ultramar, que têm contribuído para o retorno de Macau à Pátria. Queria ainda agradecer, em nome do Governo Chinês, a todos os amigos estrangeiros que acompanharam e apoiaram o retorno de Macau, e dar as boas vindas aos ilustres convidados e amigos dos diversos países que estão presentes nesta Cerimónia.

Neste momento solene e histórico, temos profundas saudades do Sr. Deng Xiaoping que formulou, com grande coragem política e extraordinária sabedoria, o princípio de “um país, dois sistemas”, indicando o caminho certo para solucionar as questões de Hong Kong, Macau e Taiwan. O retorno triunfal de Macau representa um novo marco histórico no caminho da reunificação da Pátria do povo chinês, depois do retorno de Hong Kong.

Macau tem sido parte do território da China desde os tempos mais remotos. O povo chinês tem lutado indomavelmente para o retorno desta sagrada terra à Pátria. Embora Macau tenha sido separado da Pátria há longo tempo, os compatriotas deste território têm sempre estado intimamente unidos ao povo da Pátria, por laços de sangue e idênticos sentimentos nacionais. A Pátria socialista cada vez mais próspera é a força fundamental que impulsiona a mudança do estatuto de Macau, a qual marcou uma nova época. O retorno de Macau representa também uma grande vitória da causa da paz e justiça mundiais, o que demonstra mais uma vez que nenhuma força poderá obstruir a corrente histórica do progresso da Humanidade.

A decisão política de resolver a questão de Macau mediante negociações entre o Governo Chinês e o Português, é uma acção sensata, condizente às exigências de época. Queria aqui agradecer às personalidades portuguesas, dentro e fora do Governo, que têm contribuído para a solução da questão de Macau. O êxito dessa solução fornece um novo ponto de partida histórico para o fortalecimento da amizade sino-portuguesa no século XXI.

Após a reassunção do exercício da soberania sobre Macau pelo Governo Chinês, continuará a aplicar-se em Macau o sistema capitalista anteriormente existente, mantendo-se inalterados os sistemas social e económico originais e a maneira de viver, e basicamente inalterado o ordenamento jurídico. O direito à propriedade privada será protegido em conformidade com a lei. Sendo uma Região Administrativa Especial da RPC, Macau gozará de um alto grau de autonomia atribuída pela Lei Básica, nomeadamente os poderes executivo, legislativo, judicial independente, incluindo o de julgamento em última instância, enquanto o Governo Popular Central será responsável pelos assuntos das relações externas e defesa de Macau. Serão protegidos os interesses dos residentes de descendência portuguesa em Macau nos termos da lei, e respeitados os seus costumes e tradições culturais. Vivem em Macau não poucos estrangeiros, para os quais a RAEM continuará a ser um lar onde poderão viver e trabalhar em paz. Em Macau de futuro, todos os residentes terão oportunidades de concorrer em pé de igualdade e gozarão dos direitos e liberdades asseguradas pela lei, independentemente da sua raça e da sua cor.

Após a reassunção do exercício da soberania sobre Macau pelo Governo Chinês, a RAEM manter-se-á como porto franco e um território aduaneiro separado, podendo, com a denominação de “Macau, China”, manter e desenvolver, por si própria, as relações económicas com os diversos países, regiões e as organizações internacionais interessadas. A RAEM manterá finanças independentes, e aplicará um sistema tributário independente. O Governo Central não arrecadará quaisquer impostos em Macau. A RAEM definirá , por si própria conforme a lei, as políticas nas vertentes da economia, comércio, finanças, moeda, educação, assistência médica, saúde, ciência e tecnologia, cultura e religião e outros. A RAEM poderá ainda definir, por si própria e de harmonia com os interesses locais como um todo, a política relativa à indústria de turismo e diversões. As actividades económicas e comerciais, bem como os interesses de investimento dos diversos países e regiões do mundo em Macau serão protegidos conforme a lei.

Os princípios e a política do Governo Central em relação a Macau, e as estipulações da Lei Básica da RAEM, correspondem inteiramente aos interesses fundamentais do País e de Macau, e outrossim aos interesses dos investidores dos diversos países e regiões. Eles são a garantia fundamental do desenvolvimento duradouro e estável de Macau. A Lei Básica da RAEM é uma lei constitucional de Macau, é também uma lei nacional. Tanto Macau quanto o País inteiro aos diversos níveis devem observar e cumprir esta Lei. As repartições do Governo Central e as demais autoridades regionais não interferirão, nem lhes serão permitidas interferir, nos assuntos da competência própria da RAEM, definidos nos termos da Lei Básica.

Queria saudar sinceramente o Sr. Ho Hau Wah, que hoje prestou juramento e tomou posse como primeiro Chefe do Executivo da RAEM. O Governo Central deposita a sua plena confiança e concede todo o seu apoio ao Chefe do Executivo, bem como ao Governo da RAEM por ele liderado.

Os compatriotas de Macau têm desempenhado um papel importante na luta do povo chinês para a sua libertação nacional, e na construção para modernizar a Pátria. Os compatriotas de Macau participaram activamente nos assuntos respeitantes ao processo de transição, dando valiosas contribuições para o sucesso do retorno de Macau. Estamos convencidos de que os compatriotas de Macau continuarão a desenvolver a tradição gloriosa de amar a Pátria e Macau, a dar novos e maiores contributos para garantir a estabilidade e o crescimento de Macau a longo prazo, e para salvaguardar os interesses fundamentais do Estado e da Nação.

A grande Pátria é sempre um forte respaldo para Macau. Desde a fundação da Nova China, a estabilidade e o desenvolvimento de Macau têm sido objecto de preocupação e de apoio por parte do povo do Continente, e os contactos entre Macau e o Continente, cada vez mais estreitos. Após o retorno de Macau, o seu papel como ponte e janela importantes que servem para ligar a Pátria e o exterior, será constantemente reforçado. O ambiente social tranquilo é uma condição básica para desenvolver a economia, viver e trabalhar em paz. O Governo Central apoiará firmemente as medidas necessárias que o Governo da RAEM tomará no sentido de assegurar a estabilidade de Macau. Estou certo de que, com o apoio do Governo Central e da população de um bilhão e duzentos milhões da Pátria, e sob a liderança do Governo da RAEM, a população de Macau redobrará o seu espírito empreendedor, esforçar-se-á incansavelmente e criará um futuro esplêndido para Macau.

A aurora do séulo XXI já se revela no horizonte. O Governo e povo chineses continuarão a seguir o princípio da “reunificação pacífica” e “um país, dois sistemas” para concluir a grande causa da reunificação da Pátria. A experiência de sucesso do princípio de “um país, dois sistemas” em Hong Kong e em Macau poderá desempenhar, sem dúvida, um papel positivo para impulsionar a solução, quanto antes, da questão de Taiwan. O povo de todos os grupos étnicos do País e todos os patriotas que defendem a reunificação da Pátria e se preocupam com a sua construção unir-se- ão mais estreitamente, a fim de contribuir activamente para fazer a China dum país próspero, poderoso, democrático, civilizado e modernizado, e para a realização da grande restauração da Nação Chinesa. O mundo do futuro deverá encaminhar-se para a paz duradoura e realizar o desenvolvimento conjunto e a prosperidade comum de todos os estados. O povo chinês está disposto a lutar, sem poupar esforços e juntamente com os demais povos, no sentido de criar um porvir melhor para o mundo.

Obrigado.