Cerimónia de Transferência de Poderes

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Discurso de Sua Excelência o Chefe do Executivo Dr. Edmundo Ho na Cerimónia da Celebração do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China

20 de Dezembro de 1999

UNIDOS AVANCEMOS PARA A CRIAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES


Sua Excelência O Presidente da República Popular da China,
Senhor Jiang Zemin,
Digníssimos Dirigentes do País,
Ilustres Convidados Estrangeiros,
Caros Cidadãos de Macau,
Meus Amigos,

Hoje, 20 de Dezembro de 1999, data do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau e dia da concretização do princípio de “Um País, Dois Sistemas” do Sr. Deng Xiaoping, é um dia de grande festa para todos os membros da grande nação chinesa, incluíndo as centenas de milhares de habitantes de Macau que possuem um forte amor e profundo sentido de pertença por esta terra.

O estabelecimento da RAEM assinala o início de uma nova era para Macau, governada pelos seus próprios habitantes, daí, sentirmo-nos altamente animados e honrados, do mesmo modo evocando o nosso elevado sentido de missão e sagrado sentido de responsabilidade. Nesta Cerimónia cheia de alegria, queremos apresentar os nossos sinceros agradecimentos aos dirigentes do País liderados por S. Exa. o Presidente Jiang Zemin, pelas orientações e contribuições dadas para uma transição sem sobressaltos, bem como para a preparação e criação com êxito do Governo da RAEM. Queremos também agradecer a presença dos senhores convidados que connosco testemunham e partilham este momento histórico que a todos estimula. Na realidade, Macau é no presente, fruto do trabalho laborioso de gerações e gerações das gentes de Macau. O regresso de Macau à Pátria é também resultado do bem sucedido processo de incansável amor à Pátria e a Macau demonstrado pela sua população. Espero sinceramente que todos possam envidar os necessários esforços e dedicação para, em conjunto, construírmos um futuro brilhante.

Após este retorno, a estabilidade e a prosperidade de Macau aliada à concretização plena do grande princípio “Um País, Dois Sistemas”, são condições essenciais para a fundamental obra de unificação do País. Assim, para o Governo da RAEM, o mais importante é ter vontade firme, aplicando rigorosamente a Lei Básica, baseada no espírito e no princípio de “Um País, Dois Sistemas”, implementando todas as políticas e medidas.

O Governo da RAEM dedica a maior atenção às situações económicas e de emprego actualmente existentes. Para elevar a taxa de emprego e desenvolver as potencialidades individuais dos trabalhadores é essencial recuperar a economia e desenvolvê-la. Uma das principais tarefas do Governo da RAEM deve centrar-se na eliminação das barreiras que condicionam o nosso desenvolvimento económico.

A economia só poderá ser desenvolvida de forma estável se existir uma boa segurança pública. O Governo da RAEM não só possui determinação e confiança na resolução do problema da segurança, como também possui capacidade e condições para tal. Julgo que, para o combate à criminalidade, é necessário uma forte determinação política, no cumprimento da Lei, mobilizando todos os recursos e políticas do Governo para defender a segurança e a estabilidade de Macau.

Ao revermos as páginas da história, podemos verificar que só os países abertos e sujeitos a processos de reforma, é que asseguram o seu progresso, caso contrário, estagnarão. É essa a situação de Macau. Só dando passos em direcção à abertura e à reforma, bem como estabelecendo amplos e estreitos relações de cooperação e contactos comerciais com o mundo, atraíndo capitais, pessoas qualificadas, tecnologias e ideias, é que Macau pode anvaçar para o futuro. Ao mesmo tempo, só abrindo o seu espaço e mobilizando as suas energias, Macau poderá criar uma nova realidade. Macau vai ter relações mais estreitas com Hong Kong e o Delta do Rio das Pérolas, e isto é uma tendência muito natural. A estreita coordenação dos projectos infraestruturais da região da foz do Rio das Pérolas é vantajosa para o desenvolvimento a longo prazo da economia de Macau.

Macau dispõe de condições para se tornar num centro de apoio logístico do sector de comércio e indústria para as regiões periféricas, o que permite aumentar as oportunidades de emprego, a utilização de grande quantidade de escritórios e habitações devolutos ainda existentes, a recuperação do sector mobiliário, proporcionando aos investidores mais capital para desenvolver novos projectos, criar novas actividades, ou aplicando no consumo, reactivando desta forma a economia global de Macau. Por outro lado, sabendo que o turismo tem um espaço e uma potencialidade de desenvolvimento bastante grande, o Governo da RAEM vai programar e organizar actividades e projectos turísticos temáticos, complementando de “embalagens” características da cultura típica de Macau e maximizando as vantagens turísticas das regiões vizinhas, a fim de diversificar as fontes emissoras de turistas, bem como procurar elevar a qualidade dos serviços a prestar pelo sector.

O Governo da RAEM vai dedicar-se plenamente à concretização do princípio de servir a população. Sendo o primeiro Chefe do Executivo, durante o meu mandato, vou empenhar-me, com todas as energias, para o estabelecimento de uma Administração Pública altamente eficiente, honesta e responsável, que expresse o princípio de “Macau governado pelos seus próprios habitantes com um alto grau de autonomia”. Os titulares dos principais cargos que acabaram de tomar posse conhecem profundamente a sociedade de Macau e possuem um forte sentido de pertença e de missão, para além do grande entusiamo em servir Macau e da determinação de construir esta Região e contribuir o seu melhor. Eles são patriotas e dão valor à sua terra, são jovens e competentes, e de certeza, irão construir Macau na senda do progresso. Ao mesmo tempo, confio na actual equipa de funcionários públicos. Possuem uma qualidade média muito superior à do passado pelo que, podemos depositar uma grande esperança neles no que respeita ao cumprimento, com lealdade e fidelidade, as funções em que estão investidos.

O Governo da RAEM vai ser um governo compreensivo. Vou reforçar todos os meios de consulta e informações, alargando os contactos com a população a fim de auscultar opiniões. Vou manter contactos estreitos com a comunicação social e intensificar o diálogo no intuito de aumentar a transparência da actuação do Governo e submetê-lo à fiscalização da opinião pública.

Devido ao facto de ter-se desligado da Pátria há bastante tempo, Macau regressa, agora, à Mãe-Pátria com muitos aspectos que não são oriundos da Cultura Chinesa. Em Macau coabitam pessoas de diferentes etnias e culturas que, de forma harmoniosa, convivem em respeito mútuo. Esta singularidade de Macau deve ser preservada e continuada no futuro. Esta convivência harmoniosa é também um contributo para o desenvolvimento económico e para a criação de uma sociedade democrática, de Direito e próspera.

Com a procura e investigação das origens da civilização milenária da nação chinesa, temos que perceber os profundos sentimentos nacionais e o patritismo. Para a concretização do princípio de “Macau governado pelos seus próprios habitantes, com alto grau de autonomia”, temos a responsabilidade de conjugar os interesses do País e os interesses de Macau. Os propósitos que queremos atingir são aqueles que trazem benefícios tanto para o País como para Macau, permitindo, assim, que haja lugar ao desenvolvimento próspero de ambos.

Esta nova era, sem dúvida, exige muito mais de nós e que nos traz muitos desafios complexos. Para compartilhar as inspirações e oportunidades que esta nova era nos oferece, teremos que avançar com o tempo e aprender continuamente com a experiência.

A maior vantagem é a sinergia que a população em geral possui em relação ao sentimento patriota e amor a Macau, bem como o espírito de contribuir deligente e incansavelmente para a construção e desenvolvimento de Macau. Estou cheio de confiança e convicto de que Macau terá um futuro brilhante. O destino de Macau está nas mãos das suas gentes. Para isso, o mais importante é confiarmos na Pátria e acreditarmos que as pessoas de Macau têm este espírito combativo e força de vontade.

Distintos Convidados, Cidadãos de Macau:

Neste momento, tanto eu como todos vós sentimo-nos uma grande alegria. No entanto, existe também entre nós uma grande responsabilidade. A prosperidade e o desenvolvimento de Macau depende da atenção e do apoio do País, depende dos esforços conjuntos do Governo da RAEM e dos seus cidadãos, depende ainda da consideração e ajuda dos amigos espalhados pelo mundo. Irei dedicar as melhores das minhas energias para, em conjunto com a população de Macau, responder aos desafios da nova era, construíndo, em solidariedade, um Macau de desenvolvimento, de progresso e vitalidade. Estou convicto que, com os nossos esforços conjuntos Macau será uma terra de paz e prosperidade.

Permitam-nos apresentar os votos de:

Grandeza e prosperidade para a grande Mãe-Pátria!

Brilhante futuro para a nossa querida Macau!



  Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência