Na véspera do novo milénio, onze dias antes de começar o ano 2000, a responsabilidade por Macau irá regressar à República Popular da China, encerrando mais de quatro séculos de administração portuguesa.

A nova Região Administrativa Especial de Macau, a instituir a 20 de Dezembro de 1999, será dotada de um alto grau de autonomia, respeitador da identidade e do modo de vida.

Este será um acontecimento de grande significado histórico, que irá sublinhar o legado dos portugueses em Macau, abrindo ao mesmo tempo um novo capítulo na vida da população deste local único.

Nesta página pode consultar os dois documentos essenciais que enquadram este processo histórico. A Declaração Conjunta Luso-Chinesa sobre Macau, assinada em 1987, é o termo de compromisso entre dois Estados, no que toca às responsabilidades de cada um durante o processo de transição que está prestes a terminar.

A Lei Básica é um documento de natureza constitucional, aprovado em 1993 pelo Assembleia Popular Nacional da China e que vigorará com a instituição da futura Região Administrativa Especial de Macau.

DECLARAÇÃO CONJUNTA LUSO-CHINESA SOBRE A QUESTÃO DE MACAU

LEI BÁSICA DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA