Cerimónia de Transferência de Poderes

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Termos dos juramentos do acto de posse do Chefe do Executivo

Eu, HO HAU WAH, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo de Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau, desempenhar fielmente as funções em que fico investido, cumprir as leis, ser honesto e dedicado para com o público, envidar todos os meus esforços para defender a estabilidade e o desenvolvimento de Macau e, ser responsável perante o Governo Popular Central e a Região Administrativa Especial de Macau.

Termos dos juramentos do acto de posse dos titulares dos principais cargos públicos:
Secretária para a Administração e Justiça,
Secretário para Economia e Finanças
Secretário para Segurança
Secretário para os Assuntos Sociais e Culturais
Secretário para os Transportes e Obras Públicas
Comissário contra a Corrupção
Comissária da Auditoria


Eu, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo do/a …………funçóes………………. da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau, desempenhar fielmente as funções em que fico investido/a, cumprir as leis, ser honesto/a e dedicado/a para com o público e, servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho.

O/A jurador/a: __________________

Termos dos juramentos do acto de posse
da Presidente da Assembleia Legislativa
do Presidente do Tribunal de Último Instância
do Procurador do Ministério Público


Eu, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo do/a …………funçóes………………. da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à República Popular da China e à sua Região Administrativa Especial de Macau, desempenhar fielmente as funções em que fico investido/a, cumprir as leis, ser honesto/a e dedicado/a para com o público e, servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho.

O/A jurador/a: __________________

Termo do juramento do acto de posse
dos Membros do Conselho Executivo:


Eu, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo de Membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções em que fico investido/a, cumprir as leis, ser honesto/a e dedicado/a para com o público e, servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho.

O/A jurador/a: __________________

Termo do juramento do acto de posse
dos Deputados à Assembleia Legislativa:


Eu, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo de Deputado à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções em que fico investido/a, cumprir as leis, ser honesto/a e dedicado/a para com o público e, servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho.

O/A jurador/a: __________________

Termo do juramento do acto de posse
Dos magistrados judiciais e dos Ministério Público:


Eu, juro por minha honra que, ao tomar posse do cargo de do/a …………funçóes………………. da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, hei-de defender e fazer cumprir a Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, dedicar toda a minha lealdade à Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, desempenhar fielmente as funções em que fico investido/a, cumprir as leis, ser imparcial e honesto/a, defender o sistema legal e, servir a Região Administrativa Especial de Macau com todo o meu empenho.

O/A jurador/a: __________________

  Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência